Procedimento Comum Cível 0706064-35.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 39.322,88

Orgao julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 17:34

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:05

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. AÇÃO DE NULIDADE. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO. REEXAME DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. Inexiste no Acórdão recorrido quaisquer dos vícios enumerados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, tratando-se de mera

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - 0706064-35.2022.8.07.0004 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 09 de novembro de 2023 (quinta-feira), a partir das 13h30, ocorrerá a 21ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa. Brasília/DF, 23 de outubro de 2023 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE NULIDADE. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A celebração de Contrato de Operação de Crédito com instituição financeira, reclama a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (verbete sumular de número 297). 2. O princípio da informação outorga à instituição financeira o dever de prestar ao consumidor de forma transparente, cla

28/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/08/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 19:35

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de apelação

04/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:33

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 01:05

Documentos

Acórdão

•09/11/2023, 23:23

Petição

•16/10/2023, 15:08

Despacho

•05/10/2023, 17:40

Acórdão

•26/09/2023, 16:22

Sentença

•11/06/2023, 20:54

Sentença

•11/06/2023, 20:54

Sentença

•04/04/2023, 16:19

Sentença

•04/04/2023, 16:19

Despacho

•03/04/2023, 10:30

Despacho

•03/04/2023, 10:30

Despacho

•16/02/2023, 14:41

Despacho

•16/02/2023, 14:41

Despacho

•03/10/2022, 10:48

Despacho

•03/10/2022, 10:48

Despacho

•31/08/2022, 10:39

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