Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 17:04Arquivado Definitivamente
20/06/2024, 14:47Expedição de Certidão.
20/06/2024, 14:46Transitado em Julgado em 14/06/2024
20/06/2024, 00:15Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024, 02:17Publicado Ementa em 22/05/2024.
22/05/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 13:05Conhecido o recurso de FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA - CPF: 552.354.761-15 (AGRAVANTE) e não-provido
13/05/2024, 12:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024, 22:16Expedição de Certidão.
02/04/2024, 13:30Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 16:15Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024, 16:15Recebidos os autos
20/02/2024, 19:34Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/11/2023, 15:28