Baixa Definitiva
02/09/2024, 09:48Transitado em Julgado em 22/08/2024
02/09/2024, 09:48Juntada de decisão de tribunais superiores
02/09/2024, 09:47Juntada de ficha de inspeção judicial
11/07/2024, 20:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/07/2024, 16:26Juntada de certidão
01/07/2024, 16:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/06/2024, 10:38Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 02:18Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 02:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024, 08:54Recebidos os autos
14/06/2024, 08:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024, 08:54Recebidos os autos
14/06/2024, 08:54Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024, 08:54