Liquidação Provisória por Arbitramento 0740297-33.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Liquidação Provisória por ArbitramentoCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 08:20

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/03/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740297-33.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CARLOS ANTONIO BORGES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) Trata-se de processo em fase de liquidação provisória de sentença, no qual a parte autora postula a liquidação individual de sentença coletiva proferida na ação civil pública nº 94.0008514-1, vinculada ao juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. O Supremo Tribunal Federal determinou, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a suspensão de todos os processos pendentes nos quais exista discussão acerca do reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, em que prevista indexação aos índices da caderneta de poupança, inclusive das liquidações e dos cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. O presente caso se aperfeiçoa ao determinado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão proferida no RE 1.445.162/DF, razão pela qual o processo deve permanecer suspenso, aguardando julgamento de outra ação, até posterior manifestação aquela corte. Para encaminhamento do processo à tarefa “aguarda julgamento de outra ação”, promova a secretaria o encerramento de eventuais prazos abertos, que, havendo necessidade, serão reabertos em sua integralidade quando o processo voltar a tramitar. BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/03/2024, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

22/03/2024, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 08:37

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:51

Documentos

Decisão

•22/03/2024, 16:18

Decisão

•22/03/2024, 16:18

Decisão

•22/03/2024, 16:18

Decisão

•25/10/2023, 15:02

Decisão

•25/10/2023, 15:02

Anexo

•24/10/2023, 17:24

Decisão

•24/10/2023, 16:19

Decisão

•24/10/2023, 16:19

Decisão

•27/09/2023, 16:14

Decisão

•27/09/2023, 16:14

Outros Documentos

•27/09/2023, 13:25

Outros Documentos

•27/09/2023, 13:25

Outros Documentos

•27/09/2023, 13:25

Outros Documentos

•27/09/2023, 13:25

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