Baixa Definitiva
19/12/2023, 13:26Expedição de Certidão.
19/12/2023, 13:25Transitado em Julgado em 11/12/2023
17/12/2023, 18:10Juntada de Petição de petição
08/12/2023, 11:13Decorrido prazo de MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 02:16Juntada de Petição de petição
04/12/2023, 16:45Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023, 02:18Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 15:52Recebidos os autos
08/11/2023, 15:47Homologada a Transação
08/11/2023, 15:47Juntada de Petição de petição
27/10/2023, 14:52Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
23/10/2023, 18:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
23/10/2023, 17:40Recebidos os autos
23/10/2023, 17:40