Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS. CONSUMADO. AUSÊNCIA DE FATO INTERRUPTIVO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargos de declaração só são cabíveis caso haja obscuridade, contradição, omissão e erro material. 2. Não há contradição no acórdão quando os argumentos da recor
28/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/06/2023, 19:40
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 19:39
Decorrido prazo de MARIA IVONE VITORINO em 12/06/2023 23:59.