Agravo de Instrumento 0740984-13.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 38.924,43

Orgao julgador

Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 16:57

Juntada de certidão

17/05/2024, 16:54

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 09/05/2024

10/05/2024, 15:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de G2 COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de GERALDO TOZETTI em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS PENHORÁVEIS. SISTEMA SNIPER. DISPONIBILIDADE. EFETIVIDADE DAS EXECUÇÕES. DILIGÊNCIA ÚTIL A COMPROVAR A CAPACIDADE DE PAGAMENTO DA PARTE EXECUTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a consulta ao sistema SNIPER em execução de título extrajudicial. 2. A disponibilização do sistema SNIPER pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ tem como objetivo maior concentração e integração das informações financeiras disponibilizadas ao Poder Judiciário, possibilitando uma maior agilidade na solução definitiva e satisfativa dos conflitos instaurados nas demandas judiciais. 3. As informações acessáveis pelo sistema SNIPER permitem a busca por bens e ativos e a prova de alteração na situação financeira do devedor, providências que não podem ser alcançadas sem a cooperação do juízo (sigilo bancário e fiscal). Não há justificativa para o indeferimento da medida, tendo em vista a sua implementação no âmbito deste Tribunal de Justiça. 4. Precedentes desta Turma: Acórdão 1752775, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO; Acórdão 1755081, Relatora: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA; Acórdão 1749336, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO; Acórdão 1746040, Relator: TEÓFILO CAETANO; Acórdão 1746064, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES. 5. Agravo de instrumento conhecido e provido para determinar a realização da consulta ao sistema “SNIPER”.

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS PENHORÁVEIS. SISTEMA SNIPER. DISPONIBILIDADE. EFETIVIDADE DAS EXECUÇÕES. DILIGÊNCIA ÚTIL A COMPROVAR A CAPACIDADE DE PAGAMENTO DA PARTE EXECUTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a consulta ao sistema SNIPER em execução de título extrajudicial. 2. A disponibilização do sistema SNIPER pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ tem como objetivo maior concentração e integração das informações financeiras disponibilizadas ao Poder Judiciário, possibilitando uma maior agilidade na solução definitiva e satisfativa dos conflitos instaurados nas demandas judiciais. 3. As informações acessáveis pelo sistema SNIPER permitem a busca por bens e ativos e a prova de alteração na situação financeira do devedor, providências que não podem ser alcançadas sem a cooperação do juízo (sigilo bancário e fiscal). Não há justificativa para o indeferimento da medida, tendo em vista a sua implementação no âmbito deste Tribunal de Justiça. 4. Precedentes desta Turma: Acórdão 1752775, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO; Acórdão 1755081, Relatora: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA; Acórdão 1749336, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO; Acórdão 1746040, Relator: TEÓFILO CAETANO; Acórdão 1746064, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES. 5. Agravo de instrumento conhecido e provido para determinar a realização da consulta ao sistema “SNIPER”.

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 19:17

Documentos

Acórdão

•11/04/2024, 17:45

Despacho

•09/01/2024, 13:51

Despacho

•09/01/2024, 08:18

Despacho

•24/11/2023, 15:49

Despacho

•16/11/2023, 08:27

Despacho

•15/11/2023, 11:53

Despacho

•13/11/2023, 18:53

Despacho

•13/11/2023, 18:48

Despacho

•25/10/2023, 15:32

Despacho

•27/09/2023, 16:50

Despacho

•27/09/2023, 09:34

Agravo

•25/09/2023, 18:22

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