Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703609-60.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

CRISTIANE ALVES DE AMORIM SILVA

CPF 895.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:02

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PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO FILIPPON JACINTO

OAB/RS 127705•Representa: ATIVO

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:51

Juntada de certidão

28/11/2025, 17:46

Juntada de alvará de levantamento

28/11/2025, 17:46

Recebidos os autos

28/11/2025, 16:32

Outras decisões

28/11/2025, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

27/11/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 16:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:44

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES DE AMORIM SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:28

Publicado Sentença em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:44

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 16:32

Manifestação do MPDFT

•01/10/2025, 13:35

Sentença

•30/09/2025, 18:10

Sentença

•30/09/2025, 17:58

Decisão

•27/08/2025, 18:12

Decisão

•27/08/2025, 18:09

Decisão

•18/12/2024, 18:21

Decisão

•18/12/2024, 18:19

Decisão

•12/12/2024, 18:53

Decisão

•12/12/2024, 18:27

Decisão

•18/10/2024, 16:25

Decisão

•18/10/2024, 16:07

Decisão

•17/10/2024, 17:04

Decisão

•17/10/2024, 16:44

Decisão

•03/09/2024, 18:31

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