Agravo de InstrumentoClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Partes do Processo
AILTON CESAR DOS SANTOS VIEIRA
CPF 052.***.***-10
Autor
IADES
Terceiro
INSTITUICAO AMERICANA DE DESENVOLVIMENTO - IADES
Terceiro
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO VITOR DE ANDRADE ALENCAR
OAB/PB 27765•Representa: ATIVO
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO
OAB/DF 46073•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/11/2023, 16:50
Juntada de certidão
22/11/2023, 16:44
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 15:05
Transitado em Julgado em 16/11/2023
17/11/2023, 15:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 02:16
Decorrido prazo de AILTON CESAR DOS SANTOS VIEIRA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 02:16
Publicado Ementa em 02/10/2023.
02/10/2023, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO AFIRMATIVA. COTA ÉTNICO-RACIAL. RESERVA DE VAGAS A PESSOAS PRETAS E PARDAS. HETEROIDENTIFICAÇÃO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. MOTIVAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. RESERVA DE VAGA AO CANDIDATO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Para fins de prevenção de fraudes à Lei nº 12.990/2014, que estabel
29/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 19:30
Conhecido o recurso de AILTON CESAR DOS SANTOS VIEIRA - CPF: 052.881.414-10 (AGRAVANTE) e provido em parte
22/09/2023, 14:11
Conhecido o recurso de AILTON CESAR DOS SANTOS VIEIRA - CPF: 052.881.414-10 (AGRAVANTE) e provido