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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

VICTORIA DOURADO FERNANDES

CPF 069.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

GILMAR AFFONSO POSTIGLIONE MARTINS DUARTE

CPF 056.***.***-80

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 13:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 10/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 772760/2025

Protocolizada Petição 772760/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 103511/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0103511 - AgRg no AREsp 2836793 - Publicação prevista para 25/08/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de VICTORIA DOURADO FERNANDES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 103511/2025 - AgRg no AREsp 2836793

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 505341/2025

Protocolizada Petição 505341/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 390770/2025

Protocolizada Petição 390770/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025

legal