Baixa Definitiva
28/07/2025, 10:59Expedição de Certidão.
28/07/2025, 10:59Transitado em Julgado em 26/07/2025
28/07/2025, 10:58Decorrido prazo de ATEX DO BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 02:16Decorrido prazo de THOMAS SOUSA PONTES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 02:16Decorrido prazo de HELIO PESSOA JUSTINO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 02:16Decorrido prazo de IARA MARINHO SALES ARRUDA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 02:16Decorrido prazo de MÁRCIA PESSOA DE FREITAS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 02:16Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 02:16Decorrido prazo de CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 02:16Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025, 11:54Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR TAVARES DA COSTA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 02:16Decorrido prazo de LO SIEN GIAP em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 02:16Publicado Ementa em 26/06/2025.
26/06/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025, 02:15