Embargos de Declaração Cível 0706629-14.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.300,00

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Partes do Processo

SAMILA TAMILLE BARROS FONTELES

CPF 949.***.***-68

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

TIM S A

CNPJ 02.***.***.0001-11

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/05/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:36

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Advogados / Representantes

KARINA SALES ASSUNCAO

OAB/GO 52997•Representa: ATIVO

NATHALYA ESTEVAO ALVES

OAB/GO 52331•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: ATIVO

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/DF 38877•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 14:36

Decorrido prazo de TIM S/A em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:48

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:19

Publicado Ementa em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:15

Recebidos os autos

09/04/2024, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 13:27

Expedição de Intimação de Pauta.

15/03/2024, 18:18

Documentos

Acórdão

•05/04/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:57

Acórdão

•19/02/2024, 09:18

Sentença

•27/09/2023, 18:53

Decisão

•25/04/2023, 15:47

Decisão

•11/04/2023, 17:01

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