Baixa Definitiva
27/09/2023, 15:17Expedição de Certidão.
27/09/2023, 15:16Transitado em Julgado em 22/09/2023
27/09/2023, 07:23Decorrido prazo de ANDRE REIS DA SILVA GOMES em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 02:16Publicado Ementa em 31/08/2023.
31/08/2023, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023, 00:05Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 23:35Conhecido o recurso de ANDRE REIS DA SILVA GOMES - CPF: 710.804.141-34 (APELANTE) e não-provido
21/08/2023, 14:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2023, 22:09Expedição de Certidão.
13/07/2023, 13:20Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 15:27Expedição de Certidão.
12/07/2023, 15:27Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2023, 14:25Recebidos os autos
26/06/2023, 16:42Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
02/05/2023, 11:07