0705744-92.2021.8.07.0012

Ação Penal - Procedimento OrdinárioParcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:02

Juntada de certidão

07/05/2026, 12:02

Juntada de certidão

07/05/2026, 11:55

Juntada de certidão

07/05/2026, 11:36

Juntada de carta de guia

30/04/2026, 10:16

Juntada de carta de guia

30/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Juntada de carta de guia

28/04/2026, 10:47

Juntada de guia de execução definitiva

24/04/2026, 19:12

Juntada de guia de execução definitiva

24/04/2026, 19:12

Juntada de guia de execução definitiva

23/04/2026, 14:36

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:08

Expedição de Carta.

15/04/2026, 18:19

Expedição de Carta.

10/04/2026, 15:23

Expedição de Carta.

30/03/2026, 20:58

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•19/02/2026, 18:08

Acórdão do STJ

•26/12/2025, 15:54

Decisão

•14/08/2025, 18:48

Despacho

•06/08/2025, 13:01

Agravo

•17/06/2025, 14:34

Agravo

•17/06/2025, 11:13

Decisão

•06/05/2025, 15:45

Decisão

•06/05/2025, 15:45

Decisão

•06/05/2025, 15:45

Acórdão

•31/01/2025, 17:15

Despacho

•21/11/2024, 16:30

Acórdão

•05/11/2024, 15:33

Despacho

•02/08/2024, 01:53

Despacho

•01/07/2024, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública

•20/05/2024, 17:58