Recurso Especial 0705744-92.2021.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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0705744-92.2021.8.07.0012

Recurso EspecialAbandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Autor

FRANCICLEITON SILVA DE BRITO

CPF 619.***.***-20

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRA

CPF 221.***.***-34

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/02/2026, 20:03

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 20:03

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JOSE MARIA DE OLIVEIRA

CPF 221.***.***-34

Reu

FRANCICLEITON SILVA DE BRITO

CPF 619.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 63138/2026

30/01/2026, 21:51

Protocolizada Petição 63138/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 30/01/2026

30/01/2026, 21:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 35787/2026

20/01/2026, 13:56

Protocolizada Petição 35787/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/01/2026

20/01/2026, 13:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:01

Expedição de Ofício nº 340824/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão

19/12/2025, 17:44

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e provido

19/12/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 16:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) com petição REsp de e-STJ às fls. 1.664 - 1.672

14/11/2025, 14:57

Juntada de Certidão : Com amparo no que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, em atendimento à demanda n. 51610, Decisões de fls (e-STJ 1758/1761, 1762/1765 e 1766/1769), Petições de fls. (e-STJ 1798/1819 e 1820/1844) foi retificada a autuação para constar MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS como Recorrente e Agravado e FRANCICLEITON SILVA DE BRITO e JOSE MARIA DE OLIVEIRA como Recorridos e Agravantes.

14/11/2025, 13:58

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3018921)

14/11/2025, 13:53

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•30/01/2026, 21:51

Ofício

•19/12/2025, 17:42

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/08/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2025, 18:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2025, 18:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2025, 18:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/08/2025, 18:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/08/2025, 18:19

-

•12/08/2025, 18:18

-

•12/08/2025, 18:18

-

•12/08/2025, 18:18

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•12/08/2025, 18:18

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