0705744-92.2021.8.07.0012

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialAbandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

FRANCISCO NUNES DE BRITO

CPF 010.***.***-20

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRA

CPF 221.***.***-34

Autor

FRANCICLEITON SILVA DE BRITO

CPF 619.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO LAZARO DIAS MOREIRA

OAB/DF 40856•Representa: ATIVO

MARCO LAZARO DIAS MOREIRA

OAB/DF 40856•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

13/08/2025, 12:26

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/08/2025, 18:23

Juntada de certidão

12/08/2025, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:10

Recebidos os autos

06/08/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 13:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/08/2025, 16:05

Juntada de certidão

05/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/07/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:27

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 13:10

Despacho

•06/08/2025, 13:01

Agravo

•17/06/2025, 14:34

Agravo

•17/06/2025, 11:13

Decisão

•07/05/2025, 09:34

Decisão

•07/05/2025, 09:33

Decisão

•07/05/2025, 09:31

Decisão

•06/05/2025, 15:45

Decisão

•06/05/2025, 15:45

Decisão

•06/05/2025, 15:45

Acórdão

•31/01/2025, 17:15

Despacho

•21/11/2024, 17:51

Despacho

•21/11/2024, 16:30

Acórdão

•05/11/2024, 15:33

Despacho

•02/08/2024, 01:53