Baixa Definitiva
27/09/2023, 19:42Transitado em Julgado em 25/09/2023
27/09/2023, 19:41Juntada de decisão de tribunais superiores
27/09/2023, 19:39Juntada de Petição de petição
02/08/2023, 14:34Juntada de certidão
13/06/2023, 15:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/03/2023, 08:22Juntada de certidão
31/03/2023, 08:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/03/2023, 09:06Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:06Expedição de Outros documentos.
20/03/2023, 13:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023, 17:53Recebidos os autos
16/03/2023, 17:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023, 17:53Recebidos os autos
16/03/2023, 17:53Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023, 17:53