Procedimento Comum Cível 0726645-46.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 37.489,41

Orgao julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/04/2024, 15:39

Juntada de certidão

26/04/2024, 15:38

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Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 19:07

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:05

Juntada de Petição de apelação

19/03/2024, 19:10

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:36

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726645-46.2023.8.07.0001. AUTOR: LEANDRO ALVES NICOLAU SIQUEIRA REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA A sentença sob id. 184164745 não contém qualquer imperfeição que se amolde às hipóteses que autorizam o manejo dos embargos de declaração. "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Inconformismo quanto ao seu teor deve ser objeto de recurso à instância recursal, não se prestando a via estreita dos aclaratórios para tal mister, por incompatibilidade lógico-formal. REJEITO os embargos de declaração e mantenho incólume o ato judicial objurgado. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2024, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

21/02/2024, 14:18

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 11:25

Sentença

•22/02/2024, 11:25

Sentença

•31/01/2024, 13:41

Sentença

•31/01/2024, 13:41

Despacho

•14/12/2023, 13:54

Decisão

•27/09/2023, 18:18

Decisão

•27/09/2023, 18:18

Decisão

•15/08/2023, 19:09

Decisão

•15/08/2023, 19:09

Decisão

•03/08/2023, 22:53

Decisão

•03/08/2023, 22:53

Decisão

•03/07/2023, 10:56

Decisão

•03/07/2023, 10:56

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