Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0741067-29.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Partes do Processo

ELVAN LOUREIRO DE BARROS CORREIA

CPF 028.***.***-86

Autor

BRUNA CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS

CPF 077.***.***-37

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/04/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 13:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 282546/2024

14/04/2024, 12:36

Protocolizada Petição 282546/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2024

12/04/2024, 19:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 35472/2024 - AgRg

11/04/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0035472 - AgRg no RHC 191399 - Publicação prevista para 11/04/2024

10/04/2024, 09:50

Conhecido o recurso de ELVAN LOUREIRO DE BARROS CORREIA e BRUNA CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00035472/2024 - AgRg no RHC 191399/DF

08/04/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2024

07/03/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/03/2024, 18:57

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00035472/2024 - AgRg no RHC 191399/DF

06/03/2024, 11:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

24/01/2024, 20:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 35472/2024

24/01/2024, 19:56

Protocolizada Petição 35472/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/01/2024

24/01/2024, 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1213731/2023

15/12/2023, 14:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/12/2023, 10:30

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