Baixa Definitiva
26/09/2023, 10:15Expedição de Certidão.
26/09/2023, 10:15Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023, 10:15Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 02:16Decorrido prazo de DOUGLAS FACUNDES BALDUINO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 02:16Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 02:16Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 00:06Publicado Ementa em 01/09/2023.
01/09/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023, 00:08Conhecido o recurso de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.056.990/0001-66 (APELANTE) e não-provido
23/08/2023, 20:05Conhecido o recurso de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA - CNPJ: 02.185.910/0001-11 (APELANTE) e provido
23/08/2023, 20:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2023, 19:25Juntada de certidão
18/08/2023, 10:40Juntada de Petição de petição
15/08/2023, 21:39Juntada de certidão
15/08/2023, 17:48