Procedimento de Conhecimento 0714662-55.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 169.624,30

Orgao julgador

8ª Vara Cível de Brasília

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 15:23

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:06

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714662-55.2020.8.07.0001. AGRAVANTE: ROBSON LOPES DA CRUZ AGRAVADAS: MARIA DAS GRAÇAS MACEDO ODISIO, SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DESPACHO ROBSON LOPES DA CRUZ se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, nem de cláusulas contratuais, que foi prequestionada e que deve ser afastado o óbice dos enunciados 5, 7 e 211, todos da Súmula do STJ, 282 e 356, ambos da Súmula do STF. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714662-55.2020.8.07.0001. RECORRENTE: ROBSON LOPES DA CRUZ RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS MACEDO ODISIO, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 6 de dezembro de 2023 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714662-55.2020.8.07.0001. RECORRENTE: ROBSON LOPES DA CRUZ RECORRIDOS: MARIA DAS GRAÇAS MACEDO ODISIO, SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714662-55.2020.8.07.0001. RECORRENTE: ROBSON LOPES DA CRUZ RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS MACEDO ODISIO, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 27 de setembro de 2023 JANAINA CÁSSIA CAMPOS Coordenadora de Recursos Constitucionais Substituta Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/03/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:00

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2023, 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2023, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 02:30

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MACEDO ODISIO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:09

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:01

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•03/09/2024, 15:04

Despacho

•19/02/2024, 21:52

Agravo

•04/12/2023, 17:27

Decisão

•08/11/2023, 00:18

Anexo

•26/09/2023, 19:46

Anexo

•26/09/2023, 19:46

Acórdão

•04/09/2023, 11:26

Despacho

•29/06/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 08:18

Sentença

•07/12/2022, 11:37

Sentença

•07/12/2022, 11:37

Decisão

•01/06/2022, 14:33

Decisão

•01/06/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 07:59

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