Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância 12/01/2024, 16:17
Juntada de certidão 12/01/2024, 16:16
Transitado em Julgado em 25/10/2023 12/01/2024, 16:15
Recebidos os autos 12/01/2024, 14:30
Processo Reativado 12/01/2024, 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância 18/12/2023, 17:31
Juntada de certidão 18/12/2023, 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais 15/12/2023, 20:03
Juntada de certidão 15/12/2023, 20:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC 11/12/2023, 15:03
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 11/12/2023, 14:49
Expedição de Outros documentos. 07/12/2023, 18:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 05/12/2023, 15:33
Recebidos os autos 05/12/2023, 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 05/12/2023, 15:33 Ver todas as movimentacoes (133)