Baixa Definitiva
18/04/2024, 15:25Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024, 15:24Juntada de decisão de tribunais superiores
18/04/2024, 15:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/11/2023, 09:09Juntada de certidão
23/11/2023, 09:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/11/2023, 09:26Decorrido prazo de ADAIR GOMES FURTADO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 07:37Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023, 23:22Recebidos os autos
07/11/2023, 23:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023, 23:22Recebidos os autos
07/11/2023, 23:22Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 23:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/10/2023, 14:11