Baixa Definitiva
13/11/2023, 09:13Transitado em Julgado em 13/11/2023
13/11/2023, 09:12Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 02:17Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NASCIMENTO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 02:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023, 10:01Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023, 10:01Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 09:35Recebidos os autos
15/10/2023, 22:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023, 22:46Recebidos os autos
15/10/2023, 22:46Negado seguimento ao recurso
15/10/2023, 22:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023, 22:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/10/2023, 15:09Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/10/2023, 15:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/10/2023, 14:30