Apelação Cível 0701059-53.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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0701059-53.2023.8.07.0018

Apelação CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.519,17

Orgao julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO

CPF 006.***.***-64

Autor

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JACINTA ROSA ALVES DA COSTA

CPF 210.***.***-68

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO

OAB/DF 59936•Representa: ATIVO

LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO

OAB/DF 59936•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/01/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/01/2024, 13:45

Transitado em Julgado em 25/01/2024

26/01/2024, 13:45

Decorrido prazo de JACINTA ROSA ALVES DA COSTA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:07

Publicado Ementa em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2023, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2023, 16:40

Decorrido prazo de JACINTA ROSA ALVES DA COSTA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2023, 15:27

Recebidos os autos

21/10/2023, 14:09

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 10:28

Acórdão

•26/09/2023, 15:18

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Anexo

•16/09/2023, 00:16

Anexo

•16/09/2023, 00:16

Decisão

•05/06/2023, 17:38

Sentença

•17/04/2023, 13:30

Impugnação

•07/03/2023, 18:06

Decisão

•10/02/2023, 13:54

Anexos da petição inicial

•09/02/2023, 15:47

Anexos da petição inicial

•09/02/2023, 15:47

Anexos da petição inicial

•09/02/2023, 15:47

Anexos da petição inicial

•09/02/2023, 15:47

Anexos da petição inicial

•09/02/2023, 15:47

Anexos da petição inicial

•09/02/2023, 15:47