Procedimento Comum Cível 0700872-33.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Orgao julgador

10ª Vara Cível de Brasília

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 03/12/2024

05/12/2024, 15:16

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Recebidos os autos

04/12/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700872-33.2022.8.07.0001. RECORRENTE: ALINE DE PIERI LEÔNCIO LOPES, JORGE HENRIQUE ELIAS RECORRIDO: JORGE HENRIQUE ELIAS, ALINE DE PIERI LEÔNCIO LOPES DESPACHO Autue-se o recurso especial interposto, na forma adesiva, por JORGE HENRIQUE ELIAS no ID nº 55245445. Frise-se que a referida parte litiga sob o pálio da justiça gratuita (ID nº 47233517), estando dispensado do recolhimento do preparo (artigo 98, §1º, inciso VIII, do CPC). Em seguida, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) intime-se a recorrida ALINE DE PIERI LEÔNCIO LOPES para contrarrazões. Após, retornem os autos conclusos para juízo de admissibilidade. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700872-33.2022.8.07.0001. RECORRENTE: JORGE HENRIQUE ELIAS, ALINE DE PIERI RECORRIDO: ALINE DE PIERI, JORGE HENRIQUE ELIAS CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 15 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700872-33.2022.8.07.0001. RECORRENTE: ALINE DE PIERI RECORRIDO: JORGE HENRIQUE ELIAS CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 29 de novembro de 2023 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão, que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica ou processual já apreciada pelo órgão julgador. 2. Ausentes os vícios descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos declaratórios. 3. EMBARGOS

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700872-33.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: JORGE HENRIQUE ELIAS, ALINE DE PIERI EMBARGADO: ALINE DE PIERI, JORGE HENRIQUE ELIAS D E S P A C H O Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intimem-se ambas as partes embargadas para, querendo, apresentarem manifestação aos respecti Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/05/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2023, 23:58

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023, 03:06

Publicado Certidão em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:38

Publicado Certidão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:38

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•04/12/2024, 08:20

Despacho

•23/05/2024, 16:21

Agravo

•25/04/2024, 23:14

Decisão

•14/03/2024, 09:12

Decisão

•14/03/2024, 09:12

Despacho

•02/02/2024, 00:22

Acórdão

•29/10/2023, 17:19

Despacho

•28/09/2023, 13:59

Acórdão

•14/09/2023, 14:45

Decisão

•26/06/2023, 19:58

Sentença

•30/03/2023, 18:59

Sentença

•30/03/2023, 12:00

Decisão

•26/01/2023, 17:16

Decisão

•26/01/2023, 17:16

Decisão

•16/11/2022, 14:35

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