Baixa Definitiva
18/11/2024, 16:16Expedição de Certidão.
18/11/2024, 16:16Transitado em Julgado em 13/11/2024
18/11/2024, 13:51Decorrido prazo de SERGIO SILVERIO em 13/11/2024 23:59.
18/11/2024, 02:15Publicado Ementa em 21/10/2024.
21/10/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
19/10/2024, 02:15Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 16:43Conhecido o recurso de SERGIO SILVERIO - CPF: 020.473.138-05 (APELANTE) e não-provido
11/10/2024, 23:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024, 22:36Expedição de Certidão.
05/09/2024, 14:54Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 17:03Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024, 17:03Recebidos os autos
29/08/2024, 16:57Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
08/07/2024, 12:40Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/07/2024, 10:22