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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

DOUGLAS RIBEIRO DE SA

CPF 055.***.***-85

Autor

JOAO PAULO GOMES DO NASCIMENTO FERNANDES

CPF 032.***.***-05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 287638/2026

26/03/2026, 18:11

Protocolizada Petição 287638/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2026

26/03/2026, 18:06

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Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 287638/2026

Protocolizada Petição 287638/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 971559/2025

Protocolizada Petição 971559/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/10/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 1007212 (2025/0194619-4)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

Determinada a distribuição do feito

legal