0708542-76.2019.8.07.0018

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 101.000,55

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ 00.***.***.0001-70

Autor

0708542-76.2019.8.07.0018

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 21/05/2024

Juntada de decisão de tribunais superiores

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Decorrido prazo de HAROLDO GOMES BORGES em 08/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/02/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

legal