Conflito de competência cível 0713079-33.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Conflito de competência cívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2023

Valor da Causa

R$ 970.180,47

Orgao julgador

Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

JUIZO DA DECIMA SEXTA VARA CIVEL DE BRASILIA

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA

Terceiro

UNICRED

Terceiro

SICOOB UNICENTRO BRASILEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:43

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JUIZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUCAO DE TITULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASILIA

Reu

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 17:43

Decorrido prazo de EDUARDO JOHNSON BUARQUE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:16

Publicado Ementa em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CÍVEL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. EXECUÇÃO. NÃO INCIDENTAL. COMPETENTE JUÍZO DA VARA CÍVEL. SUSCITANTE. 1. Tem-se que a competência das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais é de natureza funcional; ou seja, absoluta, não suscetível de prorrogação. 2. Inviável a reunião dos processos (execução e anulatória) em razão da prevenção por conexão, que só é possível em

29/09/2023, 00:00

Desentranhado o documento

27/09/2023, 14:25

Declarado competetente o JUIZO DA DECIMA SEXTA VARA CIVEL DE BRASILIA (SUSCITANTE)

26/09/2023, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2023, 14:27

Recebidos os autos

24/08/2023, 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

04/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/05/2023, 14:09

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 17:31

Decisão

•28/04/2023, 17:43

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