Agravo em Recurso Especial 0704806-65.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Partes do Processo

ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI

CPF 777.***.***-49

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 14:13

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TATIANA ZUCONI VIANA MAIA

OAB/DF 15539•Representa: ATIVO

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB/DF 32023•Representa: ATIVO

RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA

OAB/DF 52680•Representa: ATIVO

FERNANDO JOSE LONGO FILHO

OAB/DF 22005•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 883123/2024 - AgInt nos EDcl no

17/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0883123 - AgInt nos EDcl no AREsp 2630284 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 11:30

Conhecido o recurso de ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00883123/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2630284/DF

12/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000997-2024-AJC-2T)

18/12/2024, 21:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2024

16/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:39

Incluído em pauta para 06/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00883123/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2630284/DF

12/12/2024, 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

27/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1046075/2024

25/11/2024, 21:31

Protocolizada Petição 1046075/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/11/2024

25/11/2024, 21:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/10/2024 Petição Nº 883123/2024 -

08/10/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

07/10/2024, 18:08

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2025, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2024, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 18:40

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