Agravo de Instrumento 0741225-84.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 227.794,20

Orgao julgador

Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 07:26

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Expedição de Certidão.

13/03/2024, 07:26

Juntada de certidão

13/03/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 08:37

Decorrido prazo de JURANDIR DE JESUS ALMEIDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:17

Publicado Ementa em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENDA MENSAL EXPRESSIVA. RENDIMENTOS COMPROMETIDOS. PARÂMETRO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DF. RENDA LÍQUIDA INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. 2. Ainda que os ganhos salariais sejam significativos, se a parte não tem capacidade de suportar as despesas processuais, em razão do comprometimento da renda com empréstimos bancários e pensão alimentícia, a gratuidade de justiça deve ser concedida, tendo como parâmetro os critérios utilizados pela Defensoria Pública do Distrito Federal. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido.

07/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/02/2024, 19:16

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 14:55

Decisão

•28/09/2023, 14:44

Decisão

•28/09/2023, 09:51

Agravo

•26/09/2023, 18:18

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