Agravo de Instrumento 0741512-47.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRevisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:07

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 16:34

Decorrido prazo de WALDIR BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de SILVANA CAREN RODRIGUES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de MEICIVAN LEMES LIMA MASTRELLA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:18

Publicado Ementa em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - AGRAVO INTERNO. ANÁLISE PREJUDICADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ARREMATANTE. POLO PASSIVO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. REGRA DO ART. 903, §4º DO CPC. CREDOR FIDUCIÁRIO. NOTIFICAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. COGNIÇÃO EXAURIENTE. 1. Julga-se prejudicado o agravo interno que tem o mesmo objetivo do recurso principal, consubstanciado na reforma da decisão recorrida. 2. A inclusão do arrematante no polo passivo da ação ajuizada pelos com o intuito de declarar a nulidade de leilão extrajudicial realizado decorre de expressa previsão legal (CPC, art. 903, §4º). Precedente. 3. A discussão quanto à regular notificação da consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário está atrelada ao mérito da demanda anulatória de leilão extrajudicial, e somente poderá ser dirimida em juízo de cognição exauriente, após a correspondente dilação probatória, o exercício do contraditório e da ampla defesa. Por esse motivo, é prudente a manutenção dos efeitos da tutela provisória de urgência deferida na origem, a qual suspende leilão extrajudicial realizado, até que seja viável a adequada elucidação da controvérsia. 4. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.

08/02/2024, 00:00

Conhecido o recurso de MEICIVAN LEMES LIMA MASTRELLA - CPF: 869.556.321-91 (AGRAVANTE) e provido em parte

06/02/2024, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2024, 17:55

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

05/02/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2023, 16:24

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:39

Documentos

Acórdão

•06/02/2024, 19:10

Despacho

•03/10/2023, 12:18

Despacho

•02/10/2023, 17:57

Despacho

•02/10/2023, 17:49

Anexo

•28/09/2023, 16:20

Decisão

•28/09/2023, 16:19

Decisão

•28/09/2023, 16:12

Agravo

•27/09/2023, 20:13

Outros Documentos

•27/09/2023, 20:13

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