Recurso Especial 0703917-91.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ 28.***.***.0001-31

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226235/2026

13/03/2026, 09:41

Protocolizada Petição 226235/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 09:23

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LAURA RIZZO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TULIO MIRANDA DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026 Petição Nº 300750/2025 - AgInt

12/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0300750 - AgInt no REsp 2174416 - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 14:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00300750/2025 - AgInt no REsp 2174416/DF

09/03/2026, 23:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

24/02/2026, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico ausência de correlação entre o número de inscrição OAB n. 288.501 e o nome da advogada ROSA LIMA MARIA, informados no substabelecimento com reserva de fl. 824.

24/02/2026, 12:11

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 146281/2026

24/02/2026, 11:51

Protocolizada Petição 146281/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 24/02/2026

24/02/2026, 11:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/02/2026, 11:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:14

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00300750/2025 - AgInt no REsp 2174416/DF

11/02/2026, 13:48

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 15:00

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