Baixa Definitiva
13/04/2023, 12:54Expedição de Certidão.
13/04/2023, 12:54Transitado em Julgado em 12/04/2023
13/04/2023, 12:53Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/04/2023, 12:53Decorrido prazo de CELSO SABINO DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 00:06Decorrido prazo de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 00:06Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 00:06Publicado Ementa em 17/03/2023.
17/03/2023, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023, 00:08Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2023, 16:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2023, 16:14Expedição de Certidão.
07/02/2023, 17:37Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2023, 12:31Recebidos os autos
11/01/2023, 21:07Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
01/12/2022, 15:13