Baixa Definitiva
15/08/2024, 18:45Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024, 18:44Juntada de decisão de tribunais superiores
15/08/2024, 18:41Juntada de ficha de inspeção judicial
18/07/2024, 16:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/10/2023, 17:33Juntada de certidão
11/10/2023, 17:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/10/2023, 08:57Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA FIRMINO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 02:16Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023, 02:17Recebidos os autos
23/09/2023, 14:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 14:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 14:16Recebidos os autos
23/09/2023, 14:16Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023, 14:16