Publicado Despacho em 30/03/2026.
31/03/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 02:15Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/03/2026, 11:42Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/03/2026, 11:40Recebidos os autos
26/03/2026, 11:16Juntada de certidão
26/03/2026, 11:15Recebidos os autos
25/03/2026, 19:33Proferido despacho de mero expediente
25/03/2026, 19:33Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/03/2026, 16:05Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1365
24/03/2026, 14:02Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 02:16Decorrido prazo de ADRIANO DE LIMA BARBOSA em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 02:16Decorrido prazo de DANILO DE LIMA BARBOSA em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 02:16Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA BARBOSA em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 02:16Decorrido prazo de VIVIANE DE LIMA BARBOSA OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 02:16