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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara de Entorpecentes do DF

Partes do Processo

GABRIEL NASCIMENTO DA SILVA

CPF 055.***.***-39

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/05/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:52

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Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 30/04/2024

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.

Publicado Ementa em 15/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

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