Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Partes do Processo
ALAN HENRIQUE DA CRUZ SOARES
CPF 034.***.***-60
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNÇÃO
OAB/GO 56167•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/10/2023, 15:58
Juntada de certidão
28/10/2023, 15:55
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 15:52
Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023, 15:52
Decorrido prazo de ALAN HENRIQUE DA CRUZ SOARES em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 02:16
Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. ERRO QUESTÃO PROVA. INTERVENÇÃO PODER JUDICIÁRIO. CONTROLE LEGALIDADE. PERTINÊNCIA EDITAL. TEMA 485, STF. ANÁLISE CORREÇÃO. INCABÍVEL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA REQUISITOS. INDEFERIMENTO CORRETO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Ao analisar o Tema 485 o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que “os crité
02/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 21:22
Conhecido o recurso de ALAN HENRIQUE DA CRUZ SOARES - CPF: 034.991.661-60 (AGRAVANTE) e não-provido
28/09/2023, 15:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023, 14:07
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 14:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito