Baixa Definitiva
08/03/2023, 12:20Expedição de Certidão.
08/03/2023, 12:20Transitado em Julgado em 07/03/2023
08/03/2023, 12:19Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 00:07Decorrido prazo de RALF RABETHGE em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023, 00:06Decorrido prazo de RALF RABETHGE em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
09/02/2023, 00:07Publicado Ementa em 09/02/2023.
09/02/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
07/02/2023, 13:10Recebidos os autos
07/02/2023, 13:09Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido
03/02/2023, 18:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2023, 15:50Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 14:23Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022, 14:23Recebidos os autos
13/12/2022, 16:54