Agravo de InstrumentoConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Partes do Processo
ADELITA JEANE RABELO CORREA
CPF 611.***.***-25
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
OAB/DF 23360•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/10/2023, 16:40
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 14:49
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/10/2023, 14:18
Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023, 14:17
Decorrido prazo de ADELITA JEANE RABELO CORREA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 02:15
Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PRESENTES. VÍCIOS APONTADOS. RECURSO CONHECIDO. MÉRITO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os embargos de declaração são opostos diante de obscuridade, contradição, omissão da decisão ou erro material, não servindo para reexame da matéria. 2. No caso dos Embargos de Declaração em julgamento, verifi
02/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 18:43
Conhecido o recurso de ADELITA JEANE RABELO CORREA - CPF: 611.942.806-25 (EMBARGANTE) e não-provido
28/09/2023, 15:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023, 14:49
Juntada de certidão
21/09/2023, 15:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2023, 15:38
Recebidos os autos
21/09/2023, 15:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA