Baixa Definitiva
22/02/2024, 14:36Expedição de Certidão.
22/02/2024, 14:34Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024, 14:34Expedição de Certidão.
22/02/2024, 13:57Publicado Despacho em 05/02/2024.
05/02/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024, 02:17Juntada de certidão
01/02/2024, 14:41Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024, 20:18Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 13:26Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024, 13:20Recebidos os autos
31/01/2024, 13:20Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
29/01/2024, 14:16Juntada de Petição de petição
29/01/2024, 10:11Juntada de Petição de petição
29/12/2023, 14:42Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 02:16