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0737763-92.2018.8.07.0001

Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

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Partes do Processo

FRANCISCO PAULINO DE FIGUEIREDO NETO

CPF 821.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ 33.***.***.0001-24

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/10/2022

19/10/2022, 15:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2022 Petição Nº 556918/2022 - AgInt

23/09/2022, 05:12

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RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/DF 40672•Representa: ATIVO

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OAB/DF 44708•Representa: ATIVO

MAURO ABDON GABRIEL

OAB/RJ 82725•Representa: ATIVO

ERYKA FARIAS DE NEGRI

OAB/DF 13372•Representa: ATIVO

SOLON MENDES DA SILVA

OAB/RS 32356•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/09/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0556918 - AgInt nos EREsp 1905170 - Publicação prevista para 23/09/2022

22/09/2022, 14:30

Conhecido o recurso de FRANCISCO PAULINO DE FIGUEIREDO NETO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00556918/2022 - AgInt nos EREsp 1905170/DF

20/09/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000054-2022-AJC-2S)

06/09/2022, 16:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2022

05/09/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/09/2022, 19:58

Incluído em pauta para 14/09/2022 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00556918/2022 - AgInt nos EREsp 1905170/DF

02/09/2022, 16:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

10/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 660828/2022

09/08/2022, 19:11

Protocolizada Petição 660828/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/08/2022

09/08/2022, 19:09

Juntada de Certidão : Certifico que os instrumentos de mandato encaminhados às fls. 1315 a 1317 e 1318 por meio da Petição nº 598696/2022 foram outorgadas pela FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS que não figura como parte na autuação dos presentes autos conforme Termo de Recebimento e Autuação inserto à fl. 1238.

15/07/2022, 18:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 598696/2022

15/07/2022, 18:06

Protocolizada Petição 598696/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/07/2022

15/07/2022, 18:03

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•23/09/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•22/09/2022, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2022, 14:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/05/2022, 10:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•28/03/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•25/03/2022, 12:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/12/2021, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•14/12/2021, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2021, 15:30

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