Procedimento Comum Cível 0726073-50.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 71.794,81

Orgao julgador

22ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 19:16

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 07:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.

12/12/2024, 17:44

Recebidos os autos

12/12/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:32

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/12/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 11:39

Recebidos os autos

06/12/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PASEP. MÁ GESTÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS INDIVIDUAIS. BANCO DO BRASIL. REPASSE DE VALORES INFERIORES. DESFALQUE EM CONTA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. 1. Constatado que a alegação de retiradas indevidas na conta PASEP é absolutamente genérica e não encontra qualquer respaldo probatório, bem como que a planilha que instrui a inicial não abate quaisquer dos valores supostamente pagos ao titular da conta PASEP a título de abono anual e rendimentos, além de incluir juros de mora sem fundamento jurídico, não merece acolhida o pedido. 2. O ônus de demonstrar a suposta divergência no saldo da conta PASEP cabe à parte autora, de modo que, não requerida a produção de prova pericial, o pedido deve ser julgado improcedente. 3. Apelo não provido.

19/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/11/2023, 20:00

Juntada de certidão

22/11/2023, 09:35

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 15:43

Decisão

•06/11/2024, 09:22

Decisão

•02/09/2024, 19:16

Agravo

•06/05/2024, 16:10

Despacho

•24/04/2024, 15:43

Agravo

•15/04/2024, 17:15

Acórdão

•14/03/2024, 19:18

Sentença

•27/09/2023, 16:33

Decisão

•19/06/2023, 12:19

Decisão

•22/09/2021, 12:07

Decisão

•01/10/2020, 15:12

Decisão

•31/08/2020, 14:34

Documento de Comprovação

•27/08/2020, 12:26

Documento de Comprovação

•27/08/2020, 12:26

Documento de Comprovação

•27/08/2020, 12:26

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