Baixa Definitiva
13/06/2025, 15:16Transitado em Julgado em 11/06/2025
13/06/2025, 15:16Juntada de decisão de tribunais superiores
13/06/2025, 15:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/04/2025, 13:06Juntada de certidão
25/04/2025, 13:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/04/2025, 10:11Decorrido prazo de MARIA ZILDA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 02:16Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025, 02:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025, 14:25Recebidos os autos
08/04/2025, 14:25Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025, 14:25Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/04/2025, 14:25Recebidos os autos
08/04/2025, 14:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/04/2025, 15:20