Baixa Definitiva
07/10/2025, 14:05Transitado em Julgado em 06/10/2025
07/10/2025, 14:05Juntada de decisão de tribunais superiores
07/10/2025, 13:58Juntada de ficha de inspeção judicial
01/07/2025, 15:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/03/2025, 19:57Juntada de certidão
14/03/2025, 19:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/03/2025, 08:16Decorrido prazo de BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 02:16Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
01/03/2025, 02:16Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/02/2025, 17:41Recebidos os autos
26/02/2025, 17:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/02/2025, 17:41Recebidos os autos
26/02/2025, 17:41Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025, 17:41