Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700759-83.2021.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 192.439,95

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOSE DAVID DE OLIVEIRA

CPF 112.***.***-34

Autor

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ALEX DE LAURA DALTRO DE SOUZA

OAB/MT 16382•Representa: ATIVO

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427•Representa: PASSIVO

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 16:32

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/02/2026, 16:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/02/2025, 14:59

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de JOSE DAVID DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/01/2025, 16:30

Recebidos os autos

23/01/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/01/2025, 16:30

Recebidos os autos

23/01/2025, 16:30

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/02/2026, 16:30

Despacho

•23/01/2025, 17:29

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legal

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Despacho

•23/01/2025, 16:30

Agravo

•05/12/2024, 10:24

Decisão

•08/11/2024, 12:25

Decisão

•07/11/2024, 15:06

Acórdão

•23/09/2024, 15:09

Sentença

•14/03/2024, 17:35

Sentença

•06/03/2024, 18:00

Decisão

•05/02/2024, 13:55

Decisão

•24/11/2023, 18:45

Anexo

•23/10/2023, 11:11

Decisão

•28/09/2023, 20:51

Decisão

•08/02/2022, 10:25

Decisão

•18/06/2021, 14:05