Baixa Definitiva
29/11/2024, 13:20Expedição de Certidão.
29/11/2024, 13:20Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024, 18:57Decorrido prazo de AYME PIRES SERRANO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 02:15Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024, 17:04Publicado Ementa em 04/11/2024.
04/11/2024, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024, 02:15Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 14:02Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 14:02Conhecido o recurso de AYME PIRES SERRANO - CPF: 080.646.064-46 (APELANTE) e não-provido
25/10/2024, 22:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024, 20:48Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024, 18:15Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024, 16:51Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024, 02:16