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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior

Partes do Processo

THIAGO PHELIPE PRIMO DUTRA

CPF 067.***.***-84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

KAYO HENRIQUE DA SILVA SOUZA

CPF 069.***.***-04

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/02/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 27/02/2024

27/02/2024, 17:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 27/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95095/2024

Protocolizada Petição 95095/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 015020/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão

Conhecido o recurso de THIAGO PHELIPE PRIMO DUTRA (PRESO) e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 42849/2024

Protocolizada Petição 42849/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/01/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1180712/2023

Protocolizada Petição 1180712/2023 (OF - OFÍCIO) em 05/12/2023

legal