Apelação Criminal 0702288-46.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalOmissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Criminal de Samambaia

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

ANDERSON ALVES AMORIM

CPF 701.***.***-63

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/10/2023, 16:21

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 16:20

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MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA MARIA LIMA FREITAS

OAB/DF 59466•Representa: ATIVO

JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MS 22299•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 00:30

Publicado Ementa em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 18:46

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

28/09/2023, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2023, 15:24

Recebidos os autos

11/09/2023, 12:57

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/09/2023, 13:22

Documentos

Acórdão

•28/09/2023, 18:32

Decisão

•05/06/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 19:26

Despacho

•12/05/2023, 14:56

Termo

•23/03/2023, 15:54

Sentença

•22/03/2023, 20:07

Decisão

•01/02/2022, 16:43

Decisão

•22/11/2021, 19:52

Despacho

•19/02/2021, 19:13

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